ESTATUTO

Fox Airsoft – São Luís/Ma
ESTATUTO

As normas contidas neste documento formalizam a criação do Fox Airsoft com sede administrativa no (Alameda Santo Quadra R Jardim Paulista, Condomínio villagi Du Soleil Nº14 – Bairro: Olho D’água – Cep: 65065-410 -São Luís/Maranhão), padroniza as ações, atividades e eventos realizados por seus membros, define as funções administrativas e a relação hierárquica entre seus associados, bem como, estabelece padrões de conduta e punições internas administrativas através de um código de conduta e ética posteriormente regulamentada pela Diretoria.

DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE
Art 1º: O FOX AIRSOFT, neste ato simplesmente designado de FOX, com sede e foro nesta cidade, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituído por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de difundir e aperfeiçoar a prática do esporte AIRSOFT, como forma de constituir mais uma opção de lazer e cultura a seus participantes, bem como, promover torneios esportivos intermunicipais, interestaduais e internacionais, eventos comemorativos e programar festividades.
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art 2º. O FOX AIRSOFT, será administrado por uma Diretoria Executiva (Conselheiros) composta de cinco membros assim discriminado: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor Esportivo, que deverão reunir-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando houver convocação da maioria de seus membros.

Parágrafo Único. A diretoria executiva também contará com um membro representante dos associados (não pertencente ao conselho), sendo este escolhido pela votação no grupo dos oficiais, conforme ata de reunião posteriormente elaborada.

ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA (CONSELHEIROS)
Art 3º. Compete a Diretoria Executiva:
I. Dirigir a equipe de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio social, promovendo o bem geral dos associados;
II. Elaborar o orçamento anual, a ser apresentado no ano anterior;
III. Apresentar em assembleia geral na reunião Anual o relatório de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício anterior;
IV. Admitir e excluir sócios;
V. Promover e incentivar a criação de comissões com a função de desenvolver atividades esportivas e culturais; e
VI. As decisões da diretoria executiva deverão ser tomadas pela maioria dos votos com a participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente em caso de empate o voto de Minerva.

ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
Art 4º. Compete ao Presidente:
I. Representar a equipe ativa e passivamente perante os Órgãos Públicos, Judiciais e Extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados para os fins que julgar necessário;
II. Convocar, organizar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
III. Convocar, organizar e presidir as Assembleias ordinárias e extraordinárias;
IV. Juntamente com o tesoureiro abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e demais documentos contábeis;
V. Firmar convênios e parcerias com empresas (públicas e privadas) instituições de diversas áreas e órgãos públicos;
VI. Contratar empresas ou prestadores de serviços especializados buscando melhorar o ambiente de treinamento e as instalações da equipe;
VII. Estabelecer calendário de atividades juntamente com os outros diretores;
VIII. Homologar as punições internas aplicadas aos associados que, após sofrer o devido processo administrativo, sejam considerados culpados de conduta considerada transgressão ao código de conduta e ética da equipe;
IX. Criar comissões e atribuir funções aos demais associados sempre que necessário na organização de eventos, competições, atividades esportivas e culturais, etc; e,
X. Fiscalizar a movimentação de bens e erário cobrando sempre relatório mensal de balanço de caixa do Tesoureiro.

ATRIBUIÇÕES DO VICE -PRESIDENTE
Art 5º. Compete ao Vice – Presidente:
I. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos e presidir comissões criadas pela Diretoria Executiva;
II. Assinar juntamente com o Presidente e demais diretores, convênios, contratos e demais papéis de responsabilidade financeira da Instituição, quando assim for exigido;
III. Participar da elaboração do orçamento anual e dos relatórios de exercício financeiro;
IV. Promover e incentivar a criação de comissões composta por associados, com funções específicas na organização de eventos esportivos e culturais da equipe;
V. Organizar os combates, promovendo a sua devida divulgação; e,
VI. Executar os planos esportivos da equipe.

ATRIBUIÇÕES DO TESOUREIRO
Art 6º. Compete ao Tesoureiro:
I. Juntamente com o Presidente abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e demais documentos contábeis;
II. Buscar Patrocínios para os eventos, competições e atividades representativas, dentro ou fora das instalações da equipe;
III. Controlar as taxas e tributos recebidos na portaria do campo da equipe, bem como das inscrições para cursos ou competições;
IV. Arrecadar junto aos associados os valores relativos à contribuição social (mensalidade); e,
V. Controlar toda a entrada e saída de bens materiais ou recursos financeiros prestando conta diretamente com os demais membros da Diretoria Executiva.

ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO
Art 7º. Compete ao Secretário:
I. Auxiliar o Presidente e o Vice Presidente, em seus encargos, substituí-los legalmente em suas faltas e licenças;
II. Redigir e manter a transcrição em dia das atas das Assembleias Gerais e das reuniões de Diretoria;
III. Ler a Ata da reunião anterior no início da reunião subsequente;
IV. Providenciar o registro, em cartório, da ata das reuniões;
V. Dar suporte às atividades da equipe;
VI. Redigir a correspondência, sob a fiscalização do Presidente, recebê-la e expedi-la;
VII. Solicitar autorização aos responsáveis pelos espaços que serão utilizados para os combates;
VIII. Ter sob sua guarda livros de Ata, registro e Arquivos;
IX. Apoiar o vice presidente na realização de cursos, treinamentos, eventos, atividades e combates, disponibilizando todo o material necessário; e,
X. Manter organizado o arquivo digital e físico (documentações) de todos os associados.

Parágrafo Único. O DIRETOR ESPORTIVO deverá auxiliar o Vice-Presidente e o Secretário em todas as suas atribuições, inclusive substituindo-os quando do impedimento dos mesmos.

DO MANDATO DOS DIRETORES
Art 8º. Os Diretores Fundadores (Wellington Dias e Diniz) terão participação vitalícia nas funções da Diretoria Executiva (Conselho), podendo os mesmos solicitar substituição ou apresentar substitutos para que sejam aprovados pelos demais diretores.
Parágrafo 1º. O Mandato do Diretor Esportivo, membro da diretoria executiva, sócio e representante dos demais associados, terá duração prevista de 01 (ano), quando poderá ser substituído por designação dos demais diretores.
Parágrafo 2º. Em caso de renúncia sem a devida indicação de substituto, este será indicado pela Diretoria executiva em comum acordo através de votação fechada. Sendo que serão escolhidos 03 (três) associados – Oficiais – para que o grupo possa fazer a votação para eleição na maioria dos votos de 01 (um) associado para que possa haver a substituição do mesmo.

DA PERDA DO MANDATO
Art 9º. Perderá o mandato aquele diretor que incorrer em:
I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II. Grave violação deste Estatuto;
III. Abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas, ou 08 (oito) intercaladas;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo exercido na equipe; e,
V. Conduta duvidosa ou envolvimento em fatos que gerem suspeitas de sua conduta.
Parágrafo Único. A perda do mandato será declarada pelo Presidente ou pelo Vice Presidente, e homologada pela Diretoria executiva e publicada para o conhecimento dos demais associados.

DA RENÚNCIA
Art 10º. Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria, será convocada uma reunião com os demais diretores executivos, que deverão aprovar a indicação feita pelo renunciante ou indicar um substituído dentre os associados para a função, sendo o mesmo escolhido através de votação no grupo.

DA REMUNERAÇÃO
Art 11º. A diretoria não receberá nenhum tipo de remuneração de qualquer espécie ou natureza sob qualquer pretexto pelas suas atividades exercidas na equipe.

DA RESPONSABILIDADE
Art 12º. Os diretores e associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da equipe.

DO PATRIMÔNIO SOCIAL
Art 13º. O Patrimônio da equipe será constituído e mantido por:
I. Contribuições dos associados através de uma mensalidade a ser estabelecida em assembleia geral com os associados, que deverá ser paga através de carnê pessoal emitido pelo tesoureiro com vencimento a ser definido em ata;
II. Doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas, e, arrecadação feita pela entidade, através de cursos, festas e outros eventos, desde que revertidos totalmente em benefício dos associados e da equipe;
III. Taxas e tributos cobrados na portaria de não sócios e das inscrições para os cursos e competições.

DA ASSEMBLEIA GERAL
Art 14º. A assembleia geral é o colegiado formado por membros associados que não pertencem à diretoria e gozam dos plenos direitos de sócio.

Parágrafo 1º. A Assembleia Geral se reunirá mensalmente – data a ser pré-definidas em ata- para tomar conhecimento das ações da Diretoria e extraordinariamente quando convocada a requerimento do Presidente ou de qualquer dos diretores que subscreveram e especificará os motivos da convocação.

Parágrafo 2º. As assembleias Gerais decidirão por maioria dos votos presentes, não sendo permitido o voto por procuração;

Parágrafo 3º. As Assembleias Extraordinárias serão convocadas mediante edital fixado na sede ou na página virtual da equipe, por email, ou qualquer outro meio de comunicação adotado pela diretoria, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização.

ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
Art 15º. Compete à Assembleia Geral:
I. Aprovar o Código de Conduta e Ética que regulamenta as atividades da Equipe;
II. Propor Formas de aplicação da previsão orçamentária e aprovar a prestação de contas do ano anterior;
III. Tomar conhecimento sobre os eventos propostos pela Diretoria para o ano subsequente;
IV. Colaborar para a reforma estatutária da Equipe.

DOS ASSOCIADOS
Art 16º. A Entidade contará com um número ilimitado de associados, e serão distinguidos em posto e graduação conforme os graus hierárquicos estabelecidos neste estatuto.
Parágrafo 1º. Os membros associados poderão ser promovidos e progredir nos postos e graduações da escala hierárquica sempre que cumprirem a carga horária de combate/treinos/eventos fora do maranhão exigida e as condições específicas estabelecida.

Parágrafo 2º. A carga horária de combate é contabilizada sempre que o associado participar de combates nas arenas de treinamento e quando participar de eventos e/ou competições representando a equipe, dentro ou fora do Estado/município.

Parágrafo 3º. Será contabilizada carga horária total para os organizadores dos combates, eventos e competições; bem como, para toda a equipe de apoio administrativo e rangers.

Parágrafo 4º. Não será contabilizada carga horária ao associado que, mesmo estando presente na arena de treinamento e combate não esteja participando, seja como combatente, organizador, ranger ou membro da equipe de apoio administrativo, sendo que a carga horária ora aqui citada só será contabilizada se o operacional ficar até o final do evento, caso o mesmo não fique até o final do evento por força maior, só serão contabilizadas as horas que o mesmo permanecer no evento.

Art 17º. A escala hierárquica distribui-se da seguinte forma: Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente, Aspirante a Oficial, SubTenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo 1º Classe, Cabo 2º Classe, Cabi 3º Classe, Soldado 1º Classe, Soldado 2º Classe, Soldado 3º Classe, Recruta e Iniciante.

Parágrafo 1º. Ao assinar a declaração de vontade de se tornar um sócio e o termo de responsabilidade perante aos demais integrantes da equipe, o sócio recém-admitido é considerado INICIANTE e deverá assistir a uma aula (CADAM) sobre os princípios básicos do AIRSOFT e ser submetido ao treino básico de tiro prático antes de participar de qualquer atividade prática dentro do campo (lítero/Sítio Raposa) ou fora deles representando o mesmo;

Parágrafo 2º. OS REQUISITOS PARA: A FILIAÇÃO
Art. 1º – FOX AIRSOFT dará filiação, nos termos deste Estatuto, em qualquer época do ano.
Art. 2º – São considerados filiados, jogadores individuais.
Art. 3º – São condições essenciais para a obtenção e manutenção da condição de Filiada: © FOX AIRSOFT – Para jogadores individuais, a Carteira de Registro do Operador (CRO); II – Notas fiscais de todas as AEGs, AEPs, GGBs e Springs. No caso de GGBs serão necessários também a apresentação dos devidos CRs.
Art. 4º – O pedido de filiação será dirigido ao conselho do FOX AIRSOFT que autuará e processará o pedido e, estando de acordo com as exigências deste Estatuto, informará ao mesmo a sua aceitação ou não.
Art. 5º – Os filiados, jogadores individuais. Terão que comprar a “CAMISA DE RECRUTA” para sua INICIALIZAÇÃO, este valor cobrado será repassado para o compete ao tesoureiro.

DANDO CONTINUIDADE AO PROCESSO DE INCIAÇÃO DENTRO DO TIME.
Parágrafo 2º. Ao completar 03 (Três) treino de participação em combates o INICIANTE recebe a denominação de RECRUTA com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 3º. Ao completar 06 (Seis Meses) de participação em combates e o curso de aperfeiçoamento aprofundado em AIRSOFT, o RECRUTA recebe a patente de SOLDADO 3º Classe com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 4º. Ao completar novamente os 07 (Sete Meses) de participação em combates e o curso em AIRSOFT, o SOLDADO 3º Classe; recebe a patente de SOLDADO 2º Classe com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 5º. Ao completar os 08 (Oito Meses) de participação em combates e o curso em AIRSOFT, o SOLDADO 2º Classe; recebe a patente de SOLDADO 1º Classe com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 6º. Ao completar novamente 10 (Dez Meses) de participação em combates e o curso básico de tiro desportivo complementado com o curso de progressão tática, o SOLDADO 1º Classe; progride para a patente de CABO 3º Classe. A partir dessa patente o combatente passa a ter condições de formar e comandar equipes em combates de qualquer natureza, ministrar aulas básicas de ordem unida e tiro prático com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 7º. Ao completar 10 (Dez Meses) horas de participações em combates, ministrar 01 curso básico de AIRSOFT e participar do curso de tiro tático, o CABO 3º Classe progride para a patente de CABO 2º Classe com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 8º. Ao completar novamente 11 (Onze Meses) horas de participação em combates e o curso de Formação tática I e indicação de um dos membros da diretoria executiva e aprovação pela maioria dos votos, o CABO 2º Classe progride para a patente de CABO 1º Classe com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 9º. Ao completar 01Ano e 06Meses (Hum ano e Seis Meses) em combates, ter o curso de Formação tática II e ainda estar no conceito Bom, sendo indicado pela maioria dos diretores, o CABO 1º Classe, progride para o primeiro posto do oficialato, a patente de 3º SARGENTO com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 10º. Ao completar 01Ano e 08Meses (Hum ano e Oito Meses) de participação em combates, ter um curso extra oferecido pelo clube ou realizado fora deste, mas que seja reconhecido perante as associações nacionais de AIRSOFT, e ainda está no conceito de BOM, sendo indicado pela maioria dos diretores, o 3º SARGENTO progride para a patente de 2º SARGENTO com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 11º. Ao completar 01Ano e 09Meses (Hum ano e Nove Meses) de participação em combates, possuir o conceito Excepcional e ainda ser indicado pela maioria dos diretores, o 2º SARGENTO progride para a patente de 1º SARGENTO com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 12º. Ao completar 01Ano e 10Meses (Hum ano e Dez meses) de participação em combates possuir o conceito Excepcional e ainda ser indicado pela maioria dos diretores, o 1º SARGENTO progride para a patente de SUBTENENTE com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 13º. Ao completar 02 ANOS (Dois Anos) de participação em combates possuir o conceito Excepcional e ainda ser indicado pela maioria dos diretores, o SUBTENENTE progride para a patente de ASPIRANTE A OFICIAL com APROVAÇÃO DO CONSELHO;
Parágrafo 14º. Ao completar 02 ANOS 06Meses (Dois Seis Meses) Os Diretores no pleno exercício da função recebem a sua patente de 2º TENENTE com APROVAÇÃO DO CONSELHO.
Parágrafo 15º. Ao completar 03 ANOS de serviço prestados o 2º TENENTE terá sua função alterada para a patente de 1º TENENTE com APROVAÇÃO DO CONSELHO.
Parágrafo 16º. Ao completar 03 ANOS 05Meses de serviço prestados o 1º TENENTE terá sua função alterada para a patente de CAPITÃO com APROVAÇÃO DO CONSELHO.
Parágrafo 13º. A subida de patente obedecerá ao quadro de horas e treinamentos (anexo 1) definido pela Diretoria da equipe e aprovação através da votação dos 1º TENENTE á MAJOR, formando assim sua (diretoria)

DOS DIREITOS E DEVERES DO ASSOCIADO
Art 18º. São Direitos dos associados:
I. Tomar parte das assembleias, discutindo e votando os assuntos que nela sejam tratados;
II. Usufruir dos benefícios oferecidos pela entidade de forma prevista neste estatuto;
III. Propor em Assembleia Geral as medidas que julgarem convenientes ao interesse social;
IV. Fazer parte de comissões e receber delegações e outorgas da Diretoria;
V. Estando em dia com a contribuição social (mensal) o sócio poderá usufruir da “estrutura” do campo da equipe, bem como participar dos combates realizados dentro e fora dele;
VI. O sócio terá direito a progressão hierárquica interna sempre que cumprir com as condições previstas neste estatuto;
VII. Participar da votação de Aprovação do Código de Conduta e Ética; e
VIII. Participar e colaborar com a revisão estatutária prevista neste documento.

Art 19º. São Deveres dos associados:
I. Prestigiar a equipe respeitando e fazendo respeitar o presente estatuto e as decisões emanadas da Diretoria Executiva, cooperando no engrandecimento do esporte e na sua nobre missão;
II. Aceitar desempenhar com dignidade as funções e comissões para as quais foram designados durante a realização de eventos e atividades;
III. Efetivar regularmente e em dia o recolhimento da contribuição social (mensalidade) junto ao tesoureiro da equipe;
IV. Assistir às reuniões das assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias, participar das discussões e votar, nas hipóteses previstas neste estatuto;
V. Comunicar a mudança de residência e fazer as alterações necessárias em sua ficha pessoal;
VI. Preservar conduta de moral e bons costumes, ser honesto durante a realização dos combates, contribuir para o crescimento do esporte, difundindo seus princípios básicos: a Dignidade, a Amizade e a Honra;
VII. Observar, seguir e praticar as regras definidas no Código de Conduta e Ética;
VIII. Não alterar as características originais de fábrica de suas armas pessoais de forma que não sejam contrariadas as normas jurídicas que regulamentam o esporte;
IX. Apresentar sempre que solicitado ou fornecer à Diretoria uma cópia da nota fiscal ou o termo de compra da sua arma pessoal para que fique arquivada em sua ficha pessoal e seja registrada em seu registro social para garantir ainda mais o transporte de sua arma evitando inconvenientes com os órgãos de segurança;
X. Comunicar perda ou roubo de sua arma pessoal de imediato aos membros da diretoria, providenciando o registro de Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia da área aonde ocorreu o fato e apresentando cópia do mesmo na diretoria da equipe; e
XI. Respeitar as designações da diretoria quanto à formação de comissões e exercício de funções dentro destas.

DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Art 20º. A admissão do associado se dará independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição, e submetê-la a aprovação da diretoria que observará os seguintes critérios:
I. Apresentar seus documentos pessoais são eles: cópia da cédula de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência (atualizado sendo este água, luz e/ou telefone)
II. Apresentar certidão de bons antecedentes emitida pela delegacia Regional do Município ou Vara Criminal;
III. Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na equipe e fora dela, os princípios nele definidos;
IV. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
V. Assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.

DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
Art 21º. É direito de o associado excluir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretária da equipe seu pedido de exclusão.
Art 22º. A exclusão do associado se dará nas seguintes questões:
I. Desvio de bons costumes;
II. Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;
III. Falta de pagamento de 06 (seis) parcelas consecutivas das contribuições associativas;
IV. Desrespeito às normas conditas neste estatuto ou no código de conduta e ética;
V. Não apresentar documentação que comprove sua idoneidade moral e bom antecedente;
Parágrafo 1º. A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria e homologada pela assembleia geral, assegurando-se o amplo direito de defesa.
Parágrafo 2º. O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento integral do seu débito junto à administração da equipe.
Parágrafo 3º. O associado excluído por falta de pagamento não receberá a quantia pagar de volta, não tendo em que se falar em perdas e danos, em juízo ou fora dele.

DAS CONDUTAS TRANSGRESSIVAS E PENALIDADES
Art 23º. Os associados estarão sujeitos às penas previstas no Código de Conduta e ética sempre que incorrerem nas condutas previstas como transgressão disciplinar de acordo com a gravidade estabelecida pelo mesmo código.

DA REFORMA ESTATUTÁRIA
Art 24º. O presente estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por discussão da assembleia geral, especificamente convocada para este fim, composta de associados contribuintes quites com as suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo aos seguintes requisitos:
I. Em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados contribuintes;
II. Em segunda chamada, uma hora após a primeira, com no mínimo um terço dos associados contribuintes.

DA DISSOLUÇÃO
Art 25º. A equipe poderá ser dissolvida a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face ao desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou incapacidade por carência de recursos financeiros e humanos, por deliberação da assembleia geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes quites com as suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo aos seguintes requisitos:
I. Em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados contribuintes;
II. Em segunda chamada, uma hora após a primeira, com no mínimo um terço dos associados contribuintes.
Parágrafo único. Em caso de dissolução social da equipe, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados à outra Entidade Assistencial congênere escolhida pela antiga diretoria da equipe.

DO EXERCÍCIO SOCIAL
Art 26º. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será elaboradas as demonstrações financeiras, de conformidade com as disposições legais.

DOS COMPROMISSOS DA EQUIPE
Art 27º. A equipe se dedicará às suas atividades através de seus diretores e associados e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios de vantagens, lícitas ou ilícitas de qualquer forma, ou em decorrência da participação nos processos decisórios.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 28º. A equipe não distribui de forma alguma lucros, bonificações e/ou vantagens a diretores e associados, exceto em atividades de representação da própria equipe em eventos e competições fora do campo.

DAS OMISSÕES
Art 29º. Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela diretoria e referendados pela assembleia geral

DO FORO COMPETENTE
Art 30º. Fica designado como foro competente para as causas jurídica envolvendo a equipe ou seus associados, o município de São Luís, onde está localizada a sede do mesmo.

 

 

 

 

Atenciosamente

Diniz, Wellington.

(Fundadores Fox Airsoft)

São Luís, 02 de junho de 2017